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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-05-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Concepção coordenação e controlo da Festa da Cultura da Cidade do Funchal 2012 incluindo a 38ª Edição da Festa do Livro
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edicarte Lda (502001569)
Objeto do Contrato Concepção coordenação e controlo da Festa da Cultura da Cidade do Funchal 2012 incluindo a 38ª Edição da Festa do Livro
Procedimento Centralizado -
CPV 79950000-8, Serviços de organização de exposições, feiras e congressos
Data de celebração do contrato 04-05-2012
Preço contratual 28.000,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -