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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços, em regime de avença, para técnico superior em arqueologia
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Dada a impossibilidade destas ações serem executadas pelos atuais técnicos do Município
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pedro André Almeida Gil (229271634)
Objeto do Contrato Prestação de serviços, em regime de avença, para técnico superior em arqueologia
Procedimento Centralizado -
CPV 71351914-3, Serviços arqueológicos
Data de celebração do contrato 07-12-2018
Preço contratual 9.600,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu
Concorrentes Pedro André Almeida Gil (229271634)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Despacho de adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -