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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Equipamentos Desportivos Para Participantes no Campeonato Concelhio de Futebol Infantil, Época 2018/2019 e 2019/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LACATONI DESPORTOS LDA (502073268)
Objeto do Contrato Aquisição de Equipamentos Desportivos Para Participantes no Campeonato Concelhio de Futebol Infantil, Época 2018/2019 e 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 18000000-9, Vestuário, calçado, malas e artigos de viagem, acessórios
Data de celebração do contrato 20-11-2018
Preço contratual 9.150,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Lacatoni.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -