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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO À PROGRAMAÇÃO E CENOGRAFIA DA FESTA DAS LUZES 2018
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CORUJA DO MATO, CRL (510961134)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO À PROGRAMAÇÃO E CENOGRAFIA DA FESTA DAS LUZES 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 79952100-3, Serviços de organização de eventos culturais
Data de celebração do contrato 07-12-2018
Preço contratual 19.420,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações A Câmara de Belmonte está a envidar todos os esforços para poder a breve trecho poder cumprir como nº 6 do artigo 12º da Portaria nº 57/2018 de 26 de Fevereiro.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -