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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Assinatura anual da revista Visão Junior
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos (600078132)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Impresa Publishing S.A. (501984046)
Objeto do Contrato Assinatura anual da revista Visão Junior
Procedimento Centralizado -
CPV 22100000-1, Livros, brochuras e folhetos impressos
Data de celebração do contrato 02-05-2018
Preço contratual 31,14 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Barcelos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-05-2018
Preço total efetivo 31,14 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -