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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Recauchutagem de pneus
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Proença-a-Nova (505377802)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Lourenço - Pneus e Combustíveis, Lda. (506085686)
Objeto do Contrato Recauchutagem de pneus pesados, industriais e de trator
Procedimento Centralizado -
CPV 50116510-9, Serviços de recauchutagem de pneumáticos
Data de celebração do contrato 29-11-2018
Preço contratual 9.775,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Proença-a-Nova
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos desp_adjudic_40_PS_2018.pdf
Observações Nos termos do disposto nos artigos 94º e 95º do CCP, não é exigida a celebração de contrato escrito, uma vez que o preço contratual é inferior a € 10.000,00.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -