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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Portões de controlo de acesso aos cais flutuantes dos Portos de Pesca de St.ª Luzia e Cabanas de Tavira
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF DOCAPESCA - Portos e Lotas SA. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Objeto do Contrato Portões de controlo de acesso aos cais flutuantes nos Portos de Pesca de St.ª Luzia e Cabanas de Tavira
Procedimento Centralizado -
CPV 45340000-2, Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
Data de celebração do contrato 23-10-2018
Preço contratual 22.700,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Tavira
Portugal, Faro, Tavira
Concorrentes AHLERS LINDLEY, LDA. (500012261)
MAQUITAFO-DESATERROS E TERRAPLANAGENS, LDA (504534653)
Cunha Bastos, Lda (501497889)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DCC-021-CPu-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -