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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2409161
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 42-2018-Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo – Com cartão eletrónico de abastecimento Lote 1 do Acordo Quadro CIMTS-aqcim-ts/201601
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petrogal S.A. (500697370)
Objeto do Contrato Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo
Procedimento Centralizado -
CPV 09130000-9, Petróleo e destilados
Data de celebração do contrato 16-11-2018
Preço contratual 437.033,42 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 42-2018-28-Contrato Protegido.pdf
Observações Este contrato tem visto do tribunal de contas.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -