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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS INGUIAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF COLTERRAS - Construções, Ldª (505982684)
Objeto do Contrato SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS INGUIAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45231223-4, Obras anexas relacionadas com o abastecimento de gás
Data de celebração do contrato 10-12-2018
Preço contratual 20.705,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -