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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição NPD 2236001446 - fornecimento de águas 2018/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP (600055930)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Eden Springs Portugal, S.A (501629190)
Objeto do Contrato fornecimento de águas de mesa 2018/2019
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 13-11-2018
Preço contratual 3.722,63 €
Prazo de execução 700 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Eden Springs Portugal (501629190)
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Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -