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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato prestação serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) considerando que a mesma dispõe de suportes próprios e que se entendem por mais adequados para a divulgação/promoção da actividade cultural desenvolvida pela entidade adjudicante, e que esta considera ser o que melhor se articula com o modo de, mais eficazmente, atingir e obter retorno do público (target) que pretende atingir.
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IMPRESA PUBLISHING,SA (501984046)
Objeto do Contrato Contratação de prestação de serviços de publicidade (inserções revista E).
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 29-11-2018
Preço contratual 14.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos IMPRESA PUBLISHING,SA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -