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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-12-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição SEGURANÇA DE VIAS MUNICIPAIS
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF VIALSIL - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO, LDA (503539384)
Objeto do Contrato SEGURANÇA DE VIAS MUNICIPAIS
Procedimento Centralizado -
CPV 45233292-2, Instalação de equipamento de segurança
Data de celebração do contrato 11-12-2018
Preço contratual 17.588,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Portugal
Concorrentes VIALSIL - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO, LDA (503539384)
S.E.M. - Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda. (501595163)
HIGINO PINHEIRO & IRMÃO, S.A. (503472069)
CONSTRUTORA DA HUÍLA (501220496)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos edited_CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-01-2019
Preço total efetivo 17.588,00 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.