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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Contentores Para Atividades de Apoio a Canoagem
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Federação Portuguesa de Canoagem (500869944)
Objeto do Contrato Aquisição de Contentores Para Atividades de Apoio a Canoagem
Procedimento Centralizado -
CPV 31000000-6, Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação
Data de celebração do contrato 17-12-2018
Preço contratual 5.894,31 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ARM_NTE_2743_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -