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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-12-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PARQUE DE MERENDAS - LOIVOS DO MONTE
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA (123048982)
Objeto do Contrato PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PARQUE DE MERENDAS - LOIVOS DO MONTE
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 05-12-2018
Preço contratual 16.680,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Baião
Concorrentes NEOLAGE - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA (503732966)
N2SCM - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES MODERNA E UNIPESSOAL, LDA (509829880)
BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. (504213822)
JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA (257011684)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos edited_CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-02-2019
Preço total efetivo 16.680,00 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NAO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.