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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de Alojamento Para Eventos e Atividades Desportivas na Pousada de Juventude de Ofir
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Publico de Responsabilidade Limitada (502530863)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços de Alojamento Para Eventos e Atividades Desportivas na Pousada de Juventude de Ofir
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 03-12-2018
Preço contratual 16.500,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -