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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Material de Apoio ao Funcionamento do Mercado Municipal, no âmbito da Candidatura "Mercado E-Cool"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PHREZAPRO, Lda. (514787619)
Objeto do Contrato Aquisição de Material de Apoio ao Funcionamento do Mercado Municipal, no âmbito da Candidatura "Mercado E-Cool"
Procedimento Centralizado -
CPV 18000000-9, Vestuário, calçado, malas e artigos de viagem, acessórios
Data de celebração do contrato 17-12-2018
Preço contratual 7.895,96 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ARM_NTE_2745_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -