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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DO CONCELHO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA REFERENTE AO ANO DE 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Laboratório Regional de Trás-os-Montes, Lda (503271985)
Objeto do Contrato CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DO CONCELHO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA REFERENTE AO ANO DE 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 85111820-4, Serviços de análise bacteriológica
Data de celebração do contrato 18-12-2018
Preço contratual 2.741,76 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Qualidade da AGUA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -