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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-06-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de actividades de enriquecimento curricular
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penela (506778037)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Educoach, S.A. (507799798)
Objeto do Contrato fornecimento de serviços para o programa de actividades de enriquecimento curricular nas áreas de ensino de inglês, actividades ludico-espressivas, actividade fisica e desportiva, expressão musical, artística e dramática, expressão e actividades de coordenação e dinamização na área das TIC
Procedimento Centralizado -
CPV 80000000-4, Serviços de ensino e formação
Data de celebração do contrato 28-05-2012
Preço contratual 66.000,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Penela
Concorrentes EDUCOACH, SA (507799798)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -