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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “ALIMENTAÇÃO PARA AS EQUIPAS TÉCNICA E ARTÍSTICA PARA CASTELO MÁGICO, UMA VIAGEM AO SONHO DE NATAL”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PAULO MANUEL MARQUES REGALA (146359100)
Objeto do Contrato “Aquisição de Serviços de Alimentação para as Equipas Técnica e Artística para Castelo Mágico, Uma Viagem ao Sonho de Natal”
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 26-12-2018
Preço contratual 7.219,20 €
Prazo de execução 33 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 138-2018 AQUIS. SERVIÇOS AD ALIMENTAÇÃO EQUIPAS TÉCNICA E ARTÍSTICA - PAULO REGALA - ASSIN..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -