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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição License Agreement (conteúdos b-on 2019-2021), editora ELSEVIER
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (503904040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Elsevier B.V. (NL005033019B01)
Objeto do Contrato License Agreement (conteúdos b-on 2019-2021), editora ELSEVIER
Procedimento Centralizado -
CPV 22200000-2, Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
Data de celebração do contrato 21-12-2018
Preço contratual 21.115.478,17 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 1.Contrato Elsevier (assinado).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -