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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição FORNECIMENTO DE BRINDES NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 600 ANOS DA DESCOBERTA DAS ILHAS DO PORTO SANTO E DA MADEIRA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional do Turismo e Cultura (671000527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mredis, Lda (508647568)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE BRINDES NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 600 ANOS DA DESCOBERTA DAS ILHAS DO PORTO SANTO E DA MADEIRA
Procedimento Centralizado -
CPV 18530000-3, Prendas e brindes
Data de celebração do contrato 12-12-2018
Preço contratual 8.034,60 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Mredis-Lote 3.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -