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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição procedimento do tipo Ajuste Direto para Prestação de Serviços para a Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Relvinha no concelho de Arganil Avaliação e Ambiental Estratégica do Plano .
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SÍNTESE , CONSULTORIA EM PLANEAMENTO , Lda. (506379370)
Objeto do Contrato procedimento do tipo Ajuste Direto para Prestação de Serviços para a Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Relvinha no concelho de Arganil Avaliação e Ambiental Estratégica do Plano .
Procedimento Centralizado -
CPV 71410000-5, Serviços de planeamento urbano
Data de celebração do contrato 20-11-2018
Preço contratual 19.990,00 €
Prazo de execução 548 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda (506379370)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato PP ZIR .pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -