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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 58-2018-Fornecimento de um trator agrícola novo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tamiex II - Equipamento, Lda (510707327)
Objeto do Contrato Fornecimento de um trator agrícola novo
Procedimento Centralizado -
CPV 16000000-5, Maquinaria agrícola
Data de celebração do contrato 19-12-2018
Preço contratual 22.123,11 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 58-2018-22-Contrato assinado BaseGov.pdf
Observações PROCEDIMENTO CRIADO NA BASEGOV POR SANDRA NOGUEIRA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -