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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto para aquisição de serviços para Elaboração do Estudo de Impacte Ambiental para da Zona Industrial da Relvinha
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Quero Vento - Serviços em Ambiente, Lda. (508165652)
Objeto do Contrato Ajuste direto para aquisição de serviços para Elaboração do Estudo de Impacte Ambiental para da Zona Industrial da Relvinha
Procedimento Centralizado -
CPV 71313440-1, Serviços de avaliação do impacto ambiental (AIA) para construção
Data de celebração do contrato 30-11-2018
Preço contratual 14.250,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Quero Vento - Serviços em Ambiente, Lda. (508165652)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato AIA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -