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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5001/18/0001104 Fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados para o mês de janeiro de 2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Casa Pia de Lisboa, I. P. (501390642)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação SA (500126623)
Objeto do Contrato 5001/18/0001104 Fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados para o mês de janeiro de 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 28-12-2018
Preço contratual 123.956,91 €
Prazo de execução 31 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Gertal Companhia Geral de restaurantes e Alimentação SA (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Refeições janeiro 2019.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-02-2019
Preço total efetivo 123.956,91 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -