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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-05-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição AQ Nº PAQ04/2011
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTÉCNICA - Representações de Marcas, Lda (504059521)
Objeto do Contrato - 600 Un Pasta Plástica A4 c/Bolsa Interior
Procedimento Centralizado -
CPV 30192000-1, Material de escritório
Data de celebração do contrato 08-05-2012
Preço contratual 66,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -