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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Equipamento Aspirador Urbano de Condutor Apeado (elétrico)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CERTOMA COMÉRCIO TÉCNICO DE MÁQUINAS, LDA (501777407)
Objeto do Contrato Aquisição de Equipamento Aspirador Urbano de Condutor Apeado (elétrico)
Procedimento Centralizado -
CPV 39710000-2, Electrodomésticos
Data de celebração do contrato 19-12-2018
Preço contratual 16.791,00 €
Prazo de execução 12 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-12-2018
Preço total efetivo 16.791,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -