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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Concurso Público para aquisição de três Máquinas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pinto & Cruz - Motores e Equipamentos, SA (501566007)
Objeto do Contrato Concurso Público para aquisição de três Máquinas
Procedimento Centralizado -
CPV 34140000-0, Veículos a motor pesados
Data de celebração do contrato 18-12-2018
Preço contratual 38.500,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-02-2019
Preço total efetivo 38.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -