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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 60-2018-Fornecimento de uma viatura ligeira de mercadorias (Pick-Up 4x2) seminova de 5 lugares.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Marco Silva Moreira Unipessoal, Lda. (510974295)
Objeto do Contrato Fornecimento de uma viatura ligeira de mercadorias (Pick-Up 4x2) seminova de 5 lugares.
Procedimento Centralizado -
CPV 34130000-7, Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Data de celebração do contrato 20-12-2018
Preço contratual 14.463,42 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Portugal
Concorrentes Marco Silva Moreira Unipessoal, Lda. (510974295)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 60-2018-20-Contrato Assinado Protegido.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -