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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CALVÁRIO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA LEOCÁDIA E MESQUINHATA
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOAQUIM DE SOUSA MOREIRA (123048982)
Objeto do Contrato PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CALVÁRIO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA LEOCÁDIA E MESQUINHATA
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 08-01-2019
Preço contratual 30.675,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Portugal
Concorrentes JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA (257011684)
Joaquim de Sousa Moreira (123048982)
MOREIRA & CARVALHO CONSTRUÇÕES, LDA (513178910)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-04-2019
Preço total efetivo 30.675,00 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.