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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 183/18 - Aquisição de serviços para implementação e manutenção da plataforma SAPIE
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Educoach - Educação e Inovação Social, S.A. (507799798)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para implementação e manutenção da plataforma SAPIE
Procedimento Centralizado -
CPV 72263000-6, Serviços de implementação de software
Data de celebração do contrato 09-01-2019
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 234 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Educoach - Educação e Inovação Social, S.A. (507799798)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 23d_contrato_s_identificacao.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -