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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Manutenção preventiva na piscina Municipal de Martim Longo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Hubel, Indurtia da Água (503550841)
Objeto do Contrato Manutenção preventiva na piscina Municipal de Martim Longo
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 10-01-2019
Preço contratual 3.945,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Hubel, Indurtia da Água (503550841)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-08-2019
Preço total efetivo 3.945,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -