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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2829937
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para o fornecimento de energia elétrica.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de energia (BTN, BTE e MT) - lote 1 no âmbito de acordo quadro para fornecimento de eletricidade da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões AQ_CPI_06/2017
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento de energia (BTN, BTE e MT) - lote 1 no âmbito de acordo quadro para fornecimento de eletricidade da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões AQ_CPI_06/2017
Procedimento Centralizado -
CPV 09300000-2, Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Data de celebração do contrato 15-01-2019
Preço contratual 1.385.715,36 €
Prazo de execução 349 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Rolear - Automatizações, Estudos e Representações, S.A. (500883750)
EDP Comercial (503504564)
HEN - Serviços Energéticos, Lda. (510287050)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Base Energia.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -