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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Execução de ramais domiciliários da rede de abastecimento de água-2018/2019
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda (502374721)
Objeto do Contrato Execução de ramais domiciliários da rede de abastecimento de água-2018/2019, em todo o concelho de Palmela
Procedimento Centralizado -
CPV 45332200-5, Instalação de canalizações de água
Data de celebração do contrato 13-12-2018
Preço contratual 23.409,97 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -