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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição INTERVENÇÕES VÁRIAS EM INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS NA EN342
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CIPRIANO PEREIRA DE CARVALHO & FILHOS LDA (501387080)
Objeto do Contrato INTERVENÇÕES VÁRIAS EM INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS NA EN342
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 18-12-2018
Preço contratual 122.932,85 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra
Concorrentes Cipriano Ferreira de Carvalho & Filhos, Lda (501387080)
Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda (502374721)
CIVIBÉRICA – OBRAS CIVIS, S.A. (510520251)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO OUTORGADO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -