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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PAQ. 394/18
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viseu (506697320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Episodio - Design & Criação de Ambientes, Lda. (505206048)
Objeto do Contrato Serviço de Decoração - Cerimónia de Encerramento da Atividade Sénior
Procedimento Centralizado -
CPV 70000000-1, Serviços imobiliários
Data de celebração do contrato 15-12-2018
Preço contratual 14.217,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Viseu
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato252AssinadoBASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -