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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição MEDIDAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE - LOMBAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NO CONCELHO DE BELMONTE
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fortunato Canhoto Construções, Lda (505757923)
Objeto do Contrato MEDIDAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE - LOMBAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NO CONCELHO DE BELMONTE
Procedimento Centralizado -
CPV 45233294-6, Instalação de sinalização rodoviária
Data de celebração do contrato 12-07-2017
Preço contratual 45.195,46 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes Luis Pais dos Santos Lda (502849819)
FORTUNATO CANHOTO CONSTRUÇÕES, LDA (505757923)
Grito do Sol - Máquinas e Equipamentos, Ldª (510214061)
Pavibel - Pavimentação e Construção, Lda (502144645)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -