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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 3118
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Antero Alves de Paiva - Sociedade de Construções, Lda. (503671991)
Objeto do Contrato Muros de Suporte em Seixas
Procedimento Centralizado -
CPV 45211360-0, Obras de urbanização
Data de celebração do contrato 17-01-2019
Preço contratual 17.790,65 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes Antero Alves de Paiva - Sociedade de Construções, Lda. (503671991)
Gualdim Anciães Amado & Filhos, Lda. (506034453)
António Paulo Santos Reis (204320593)
JOÃO VEIGA - CONSTRUÇÕES, LDA. (506064263)
Ascendetalento, Lda (513157301)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos FINAL DIGITAL - Muros de Suporte em Seixas BASE.pdf
Observações --

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -