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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de reposição da iluminação púb. no porto de pesca da Figueira da Foz
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Outros
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Objeto do Contrato Empreitada de reposição da iluminação púb. no porto de pesca da Figueira da Foz
Procedimento Centralizado -
CPV 45241600-4, Instalação de dispositivos para iluminação portuária
Data de celebração do contrato 20-12-2018
Preço contratual 58.798,90 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DIE-048-AD-2018.pdf
Observações Data de consignação 08-02-2019

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-06-2019
Preço total efetivo 58.798,90 €
Causas das alterações ao prazo Atraso na execução
Causas das alterações ao preço -