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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2657117
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para o fornecimento de combustíveis.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos através do Acordo de Quadro da CIMVDL- AQ_CPI_03/2017
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BP Portugal - Comércio de Combustiveis e Lubrificantes, SA (500194670)
Objeto do Contrato Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos através do Acordo de Quadro da CIMVDL- AQ_CPI_03/2017
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 18-01-2019
Preço contratual 336.522,75 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Petrogal SA (500697370)
BP PORTUGAL - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (500194670)
Repsol Portuguesa, S.A. (500246963)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -