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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Fornecimento de Eletricidade ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria - AQ1/2017
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galp Power, S.A. (504723456)
Objeto do Contrato Fornecimento de Eletricidade ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria - AQ1/2017
Procedimento Centralizado -
CPV 65300000-6, Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos
Data de celebração do contrato 04-12-2018
Preço contratual 350.000,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal (980245974)
electricidade de vários locais da freguesia (503504564)
Galp Power, S.A. (504723456)
HEN - SERVIÇOS ENERGÉTICOS, LDA (510287050)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 36-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -