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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS DA AMRS DOS ANOS ECONÓMICOS DE 2019 E 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação Municípios Região Setúbal (501380574)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Correia & Santos SROC, Lda (509267254)
Objeto do Contrato SERVIÇOS DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS DA AMRS DOS ANOS ECONÓMICOS DE 2019 E 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 79212300-6, Serviços de revisão legal de contas
Data de celebração do contrato 15-01-2019
Preço contratual 13.200,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DOC308.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -