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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de um professor licenciado em Ensino de Educação Física e Desporto, em regime de avença.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mirandela (506881784)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Hugo Miguel Rodrigues Ferreira Ribeiro (228298040)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de um professor licenciado em Ensino de Educação Física e Desporto, em regime de avença.
Procedimento Centralizado -
CPV 80400000-8, Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação
Data de celebração do contrato 21-01-2019
Preço contratual 19.920,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -