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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição INFRAESTRUTURAS ELÉCTRICAS NO LOTEAMENTO DO TUJELINHO - CAMPELO - ALVARÁ 1/2003
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Raio & Mediatriz, Unipessoal, Lda. (509009816)
Objeto do Contrato INFRAESTRUTURAS ELÉCTRICAS NO LOTEAMENTO DO TUJELINHO - CAMPELO - ALVARÁ 1/2003
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 22-01-2019
Preço contratual 15.985,90 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO _.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-04-2019
Preço total efetivo 15.985,90 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.