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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato Nº 000050-ARHCTR.DRAGI - “Acompanhamento Técnico das Intervenções de Reabilitação Fluvial no Âmbito dos Protocolos Celebrados entre a APA/ARH Centro e os Municípios, Afetados pelos Incêndios de Agosto a Outubro de 2017”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Resolução do Conselho de Ministros n.º 11 – A/2018, de 7 de fevereiro.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agência Portuguesa do Ambiente, IP (510306624)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Engenho e Rio Unipessoal, Lda. (509660371)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para o “Acompanhamento Técnico das Intervenções de Reabilitação Fluvial no Âmbito dos Protocolos Celebrados entre a APA/ARH Centro e os Municípios, Afetados pelos Incêndios de Agosto a Outubro de 2017”
Procedimento Centralizado -
CPV 71313000-5, Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente
Data de celebração do contrato 24-09-2018
Preço contratual 74.990,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Engenho e Rio Unipessoal, Lda. (509660371)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n 50.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -