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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Contrato n.º 17/2019 - CT-2018/18003968 - Aquisição de serviços de formação e capacitação de pessoal não docente, no âmbito do plano inovador de combate ao insucesso escolar
Fundamentação Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sintra (500051062)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE SINTRA (502875887)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de formação e capacitação de pessoal não docente, no âmbito do Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, a desenvolver no Concelho de Sintra, até final de 2020, em regime de fornecimento contínuo, nos termos das condições estabelecidas no caderno de encargos, Anexo B - Características técnicas e proposta adjudicada
Procedimento Centralizado -
CPV 80500000-9, Serviços de formação
Data de celebração do contrato 23-01-2019
Preço contratual 264.000,00 €
Prazo de execução 707 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Sintra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato 17.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -