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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PC.131.2018.0001749 – CB1147 - Reabilitação de fogos devolutos na Rua Associação Artística Vimaranense no Bairro de Creixomil, em Guimarães.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (501460888)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, S.A. (509288936)
Objeto do Contrato PC.131.2018.0001749 – CB1147 - Reabilitação de fogos devolutos na Rua Associação Artística Vimaranense no Bairro de Creixomil, em Guimarães.
Procedimento Centralizado -
CPV 45453100-8, Obras de recuperação
Data de celebração do contrato 12-12-2018
Preço contratual 93.689,25 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Guimarães
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato assinado 13120180001749.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -