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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-01-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição BENEFICIAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ESTRADA MUNICIPAL (ROGIL - PRIORADO)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSTRUÇÕES J.J.R.& FILHOS, S.A. (502197714)
Objeto do Contrato BENEFICIAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ESTRADA MUNICIPAL (ROGIL - PRIORADO)
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 23-01-2019
Preço contratual 68.419,60 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_C36819013114540.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-05-2019
Preço total efetivo 68.419,60 €
Causas das alterações ao prazo A obra decorreu dentro do prazo previsto.
Causas das alterações ao preço -