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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-01-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Monumento comemorativo dos 45 anos do 25 de abril de 1974
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loures (501294996)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOSÉ MANUEL HIPÓLITO AURÉLIO (123079497)
Objeto do Contrato Aquisição de Monumento comemorativo dos 45 anos do 25 de abril de 1974
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 28-01-2019
Preço contratual 150.000,00 €
Prazo de execução 80 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Loures
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CT05_2019_.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-06-2019
Preço total efetivo 150.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -