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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD289DAG
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mirandela (506881784)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Habinordeste - Sociedade de Construções, Limitada (502354208)
Objeto do Contrato Centro de Apoio à Aprendizagem – Sala e instalação sanitária – Escola Luciano Cordeiro
Procedimento Centralizado -
CPV 45214230-1, Construção de escola especial
Data de celebração do contrato 17-01-2019
Preço contratual 29.720,19 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Portugal
Concorrentes Habinordeste - Sociedade de Construções, Lda. (502354208)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações Não aplicável.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -